Estatutos

Artigo 2º

(Sede)

1. A F.P.C.G. tem a sua sede na Rua Pedro de Santarém nº 102, 1º Dº, 2000-223, em Santarém, podendo a mesma ser alterada para outro lugar do território nacional, por deliberação do Conselho Directivo, ratificada em Assembleia Geral.

2. A F.P.C.G. poderá ter uma delegação executiva ou funcional, que coincidirá com a área do município do associado, à qual pertença a Presidência do Conselho Directivo, enquanto durar o seu mandato.

Artigo 3º

(Insígnias)

A F.P.C.G. adoptará como insígnias: a bandeira e emblema, devendo aquela estar presente em todos os actos oficiais.

Artigo 4º

(Fins)

1. A F.P.C.G., visa a prossecução dos seguintes objectivos:

a) Promover, divulgar e defender as tradições gastronómicas portuguesas.

b) Incentivar e apoiar as actividades de cada um dos associados.

c) Cuidar dos direitos dos seus associados e defender os seus interesses, assumindo-se como seu legal representante junto dos poderes constituídos.

d) Intervir junto das instâncias de Administração Central, Local ou Regional, e fazer-se representar nas Comissões ou Órgãos em que tenha lugar.

e) Estabelecer e manter relações com as congéneres nacionais e estrangeiras que prossigam fins semelhantes e com as quais se poderá associar, ou estabelecer protocolos e intercâmbios, com especial interesse para a gastronomia portuguesa.

f) Articular com os associados a promoção e divulgação do calendário anual dos Grandes Capítulos ou outros eventos de relevo.

g) Promover, com a colaboração dos associados, a realização de Simpósios, Encontros, Colóquios, Seminários e outras realizações a nível nacional ou internacional.

h) Criar bases de dados organizadas e sistemáticas sobre temáticas da gastronomia.

i) Desenvolver as actividades e serviços que se enquadrem no âmbito do seu objecto e contribuam para a realização das suas finalidades.

j) Promover a planificação, desenvolvimento e intervenção na área da formação profissional.

Artigo 5º

(Associados)

Podem ser associados efectivos da F.P.C.G. todas as confrarias e associações que defendam as tradições culturais e gastronómicas portuguesas, cujos estatutos se coadunem com os princípios da F.P.C.G. que se encontrem legalmente constituídas como pessoas colectivas e que, através dos seus órgãos representativos, requeiram a sua admissão.

Artigo 6º

(Classes de Associados)

1. Os Associados da F.P.C.G. podem ser:

a) EFECTIVOS – Os que cumprem todos os deveres e usufruem de todos os direitos consignados nos Estatutos.

b) BENEMÉRITOS – As pessoas singulares, ou colectivas, que, por dádivas, ou valiosos serviços, prestados à F.P.C.G., se tornem dignos de serem reconhecidos como tal, por proposta do Conselho Directivo e ratificada em Assembleia Geral.

c) HONORÁRIOS – As pessoas singulares, colectivas, ou entidades que se tenham notabilizado na defesa das tradições gastronómicas portuguesas, e que aceitem essa qualidade honorífica, por proposta do Conselho Directivo, e ratificada em Assembleia Geral.

d) DE MÉRITO – As pessoas singulares, ou colectivas com valor excepcional e cujas qualidades intelectuais e morais sejam especialmente valorizadas ou que tenham praticado actos de beneficiência por proposta do Conselho Directivo, e ratificada em Assembleia Geral.

2. É compatível a acumulação de classes de associados.

Artigo 7º

(Condições de Admissão)

1. A admissão dos associados efectivos será feita, por meio de proposta, apresentada por, pelo menos, três associados, no pleno gozo dos seus direitos, a qual será submetida à apreciação do Conselho Directivo, que na primeira reunião ordinária, decidirá sobre a sua aceitação, ou recusa, depois de verificados todos os requisitos legais.

2. Só serão aprovados os pedidos de admissão, que obtiverem a maioria qualificada de dois terços dos votos dos membros presentes.

3. Da decisão do Conselho Directivo, em caso de recusa, caberá sempre recurso para a Assembleia Geral.

Artigo 8º

(Direitos dos Associados)

1. São direitos dos associados efectivos:

a) Participar através dos seus representantes nas reuniões dos órgãos respectivos.

b) Eleger e ser eleito membro dos Corpos Sociais, tendo em atenção o que, sobre a matéria da representação dos associados, nos diversos órgãos sociais, se encontre estabelecido nos presentes Estatutos.

c) Requerer a convocação de reuniões dos órgãos eleitos, nos termos e para os efeitos consignados nos presentes Estatutos.

d) Examinar os documentos da Federação devendo para o efeito, apresentar requerimento devidamente fundamentado, com a antecedência de 15 dias.

e) Solicitar informações ou esclarecimentos relativos ao funcionamento e à prossecução dos objectivos da Federação.

f) Recorrer para os órgãos competentes de todas as deliberações e actos contrários ao estabelecido nestes Estatutos ou no Regulamento Interno.

g) Propor a admissão de novos associados.

h) Usufruir de todos os benefícios nomeadamente informação e apoio da F.P.C.G.

i) Receber gratuitamente, os relatórios da F.P.C.G. e um exemplar de todas as publicações que a F.P.C.G. haja por bem editar.

j) Possuir diploma de filiação.

k) Ostentar no seu estandarte e/ou Guião, e no traje dos seus membros o emblema da F.P.C.G.

2. Os Associados Honorários e / ou Beneméritos e de Mérito têm o direito a:

a) Diploma comprovativo da sua qualidade.

b) Conhecimento das acções programadas pela F.P.C.G. ou pelos seus associados.

c) Sugerir à F.P.C.G., providências julgadas úteis para a prossecução dos objectivos da mesma.

d) Receber gratuitamente, os relatórios e demais publicações da F.P.C.G.

e) Participar na Assembleia Geral, com direito de intervenção, mas sem direito a voto.

f) Usufruir de outras regalias estabelecidas nestes Estatutos ou no Regulamento Interno da F.P.C.G.

Artigo 9º

(Deveres dos Associados)

São deveres dos associados:

a) O cumprimento integral das disposições estatuárias e regulamentares.

b) O acatamento das deliberações do Conselho Directivo e da Assembleia Geral.

c) O desempenho efectivo e diligente, através dos seus representantes, dos cargos dos órgãos sociais para que foram eleitos, ou das tarefas em Comissões Especializadas, que possam vir a ser criadas pelo Conselho Directivo, para fins determinados.

d) A comparência e participação nas reuniões da Assembleia Geral.

e) O pagamento da jóia e da quota anual, a estabelecer pelo Conselho Directivo e a ratificar em Assembleia Geral.

f) A difusão dos objectivos que a F.P.C.G. se propõe atingir e a defesa do

seu bom nome e dos princípios consignados nestes estatutos.

Artigo 10º

(Perda da qualidade de Associado)

1. Perdem a qualidade de Associados os que:

a) Pedirem a exoneração ao Conselho Directivo

b) Deixem de pagar quotas nos termos da alínea d) do artº 11º

c) Forem expulsos

2. No caso da alínea b) do número anterior poderá haver lugar a uma readmissão, desde que liquidados os valores em atraso e ficando sujeitos ao pagamento de uma nova inscrição.

3. No caso da alínea c) do número anterior poderá haver lugar a uma readmissão, após parecer do Conselho Fiscal e mediante proposta do Conselho Directivo, aprovada em Assembleia Geral.

Artigo 11º

(Infracções)

São motivos para a aplicação de sanções:

a) A infracção das normas e regras estabelecidas nos Estatutos ou nos Regulamentos Internos.

b) O desrespeito das deliberações dos órgãos sociais da Federação, bem como a ofensa aos órgãos sociais ou a qualquer um dos seus membros.

c) A recusa injustificada do desempenho efectivo dos cargos, dos órgãos sociais para que tenham sido eleitos ou, a recusa das tarefas em Comissões, para que tenham sido nomeados.

d) O atraso no pagamento de quota, por um período superior a cento e oitenta dias, depois de avisados por meio correio electrónico com recibo de leitura de carta registada com aviso de recepção.

Artigo 12º

(Sanções)

1. As infracções previstas no artigo anterior dão lugar à aplicação das seguintes sanções:

a) Advertência escrita.

b) Suspensão de direitos pelo período mínimo de um ano.

c) Expulsão.

2. Nenhuma sanção poderá ser aplicada, sem audição prévia do presumido

infractor e elaboração do respectivo processo.

3. A aplicação de qualquer uma das sanções previstas no nº1 deste artigo, com excepção da referida na alínea c), isto é, da expulsão, é da competência do Conselho Directivo, que deverá ter em consideração a gravidade da infracção cometida, podendo haver recurso para a Assembleia Geral.

4. A aplicação da sanção prevista na alínea c), do nº1 deste artigo é da exclusiva competência da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho Directivo.

CAPÍTULO II

DOS CORPOS SOCIAIS

Secção I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 13º

(Órgãos)

São Órgãos Sociais da F.P.C.G.

a) A Assembleia Geral

b) O Conselho Directivo

c) O Conselho Fiscal

Artigo 14º

(Duração do mandato)

1. É de três anos a duração do mandato dos membros dos órgãos sociais, sendo permitida a reeleição, desde que não ultrapasse dois mandatos sucessivos ou, se a Assembleia Geral entender permitir nova reeleição.

2. Nos casos em que a Assembleia Geral considere de especial importância a manutenção de um ou mais associados, no exercício de qualquer cargo, para além do previsto no número anterior, poderá a mesma deliberar nesse sentido.

3. O ano social da F.P.C.G. coincide com o ano civil, devendo os membros dos seus órgãos tomar posse, no prazo de 15 dias após a aprovação da acta que reconhece oficialmente os resultados eleitorais.

4. Os órgãos sociais, findo o seu mandato, mantêm-se em exercício até que os órgãos eleitos tomem posse.

Artigo 15º

(Cessação do mandato)

1. O mandato dos membros dos órgãos sociais cessa por:

a) Perda da qualidade de sócio

b) Perda de mandato nos casos previstos no artº10º dos presentes estatutos

c) Abandono do cargo quando faltem injustificadamente a três reuniões seguidas ou cinco interpoladas do órgão a que pertençam

2. O mandato dos titulares eleitos em Assembleia Geral Eleitoral cessa por:

a) perda da qualidade de sócio, do associado que representa

b) Indicação do associado respectivo, quando tenha havido lugar a alteração dos corpos sociais.

3. Nos casos referidos no número anterior, deverá o associado que detém o cargo, proceder à designação de um novo membro para integrar o respectivo órgão.

4. Em caso de renúncia deve esta ser apresentada ao Presidente do órgão social respectivo, que a apreciará na reunião imediata à sua apresentação.

Artigo 16º

(Responsabilidade dos membros dos órgãos sociais)

1. Os membros dos órgãos sociais salvo o disposto no nº2 do presente artigo são solidariamente responsáveis civil, fiscal e criminalmente pelas faltas cometidas no exercício do mandato.

2. Os membros dos órgãos sociais ficam ilibados de responsabilidade quando:

a) Não tiverem tomado parte na resolução respectiva

b) Tiverem votado contra e o referirem na acta respectiva

Artigo 17º

(Deliberações)

1. Os órgãos só podem deliberar quando estiverem presentes mais de 50% do número dos membros eleitos.

2. À falta de disposição específica, as deliberações dos órgãos são tomadas por maioria simples dos membros presentes.

Artigo 18º

(Deliberações)

Das reuniões dos órgãos sociais serão lavradas actas, que serão obrigatoriamente assinadas pelos membros presentes ou, quando respeitem a reunião da Assembleia Geral, pelos membros da respectiva Mesa.

Secção II

DA ASSEMBLEIA GERAL

MESA

(composição)

Artigo 19º

A Mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, dois secretários e dois suplentes

Artigo 20º

(Composição)

1. Compõem a Assembleia Geral:

a) A Mesa da Assembleia Geral.

b) Três delegados de cada um dos associados, mas só um com direito a voto, identificados perante o presidente na mesa com a antecedência mínima de 15 dias, e que serão:

Presidente da Assembleia Geral

Presidente da Direção

Um membro eleito ou designado por cada uma das confrarias

c) Em caso de impedimento de algum dos delegados deverá o associado antes do inicio da Assembleia indicar, por escrito, fundamentadamente quem o substituirá.

2. Os membros do Conselho Directivo e do Conselho Fiscal participam na Assembleia Geral sem direito a voto.

3. Os associados Beneméritos, Honorários e de Mérito que poderão intervir, mas sem direito a voto.

Artigo 21º

(competência dos membros da mesa)

1. Ao presidente da mesa compete:

a) Convocar e presidir à Assembleia Geral

b)Verificar as condições de elegibilidade dos candidatos aos órgãos da Federação.

c)Verificar da regularidade do processo eleitoral.

d)Declarar a perda de mandato e aceitação de renúncia de acordo com os regulamentos.

e)Exercer as demais funções atribuídas pelos estatutos, pelos regulamentos e pela Assembleia Geral.

f)Conferir posse aos membros dos órgãos sociais eleitos.

2. Aos secretários compete providenciar quanto ao expediente e elaboração das actas da Assembleia Geral e auxiliar o Presidente nas suas funções e substitui-lo na sua ausência.

3. Se na Assembleia Geral faltar algum dos membros da Mesa, será o mesmo substituído por um delegado de um sócio efectivo presente eleito pelo próprio plenário.

Artigo 22º

(Competência)

A Assembleia Geral é o órgão máximo de representação da Federação competindo-lhe:

a) Aprovar o seu regimento.

b) Aprovar, sob proposta do Conselho Directivo o plano de actividades e o orçamento até trinta de Novembro.

c) Aprovar o relatório de actividades e contas apresentados pelo Conselho Directivo até 31 de Março de cada ano.

d) Deliberar sobre a admissão de qualquer membro da Federação, em caso de recusa por parte do Conselho Directivo.

e) Velar para que sejam atingidos os fins da Federação.

f) Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados pelo Conselho Directivo.

g) Promover a substituição dos titulares dos órgãos da Federação, que percam tal qualidade.

h) Convocar a reunião extraordinária da Assembleia Geral.

i)Autorizar o Conselho Directivo a contrair ou a fazer empréstimos e aquisições que excedam 30.000,00 euros, montante este que será actualizado anualmente na percentagem de 5%.

j)Aprovar sob proposta do Conselho Directivo o regulamento interno da Federação.

l)Aprovar sob proposta do Conselho Directivo os Regulamentos específicos que venham a ser constituídos.

m)Estabelecer o valor das despesas que os órgãos sociais podem fazer quando em representação da Federação

n)Apreciar, discutir e votar as reformas estatutárias e regulamentares que lhe sejam proposta.

o)Deliberar sobre a dissolução da Federação

p)Deliberar sobre a alteração da sede social

q)Autorizar a alienação de bens imóveis e móveis de elevado valor

s)Deliberar sobre casos não previstos nos Estatutos ou nos regulamentos e que careçam de solução

t)Proclamar a qualidade de associados Beneméritos, Honorários e de Mérito

u)Estabelecer as condecorações honoríficas do acordo com regulamento específico

u)Deliberar sobre a expulsão de qualquer associado

v)Fixar o montante da jóia e quota anual sob proposta do Conselho Diretivo

Artigo 23º

(Reuniões e convocatórias)

1. A Assembleia Geral reúne ordinariamente duas vezes por ano, uma em cada semestre e extraordinariamente, sempre que seja considerado necessário.

2. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente da Mesa com trinta dias de antecedência e o seu funcionamento assegurado pela respectiva Mesa.

3. As reuniões extraordinárias são convocadas:

 por iniciativa do Presidente;

 a requerimento de dois terços dos associados efectivos, em pleno gozo dos seus direitos

 por solicitação do Conselho Directivo; sendo realizadas no prazo de trinta dias após o pedido ou requerimento;

4. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou trinta minutos depois com qualquer número de presentes.